Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 3

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 07/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 33.518.112/0001-98

Prestador VIVIANE DIVINA ALVES DA SILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NOS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA PARA ASSESSORIA DA MESA DIRETORA E VEREADORES E PRESTAÇÃO CONTÍNUA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICAS, SUBMETIDOS A SUA APRECIAÇÃO; ELABORAÇÃO DE PARECERES, DE MINUTAS E ANTEPROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS DO LEGISLATIVO, ANALISAR E INTERPRETAR LEIS, PROJETOS E PORTARIAS; ANALISE E ELABORAÇÃO DE REFORMA NA LEGISLAÇÃO INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS ADEQUAÇÕES JÁ SUGERIDAS PELO TCM NO EXERCÍCIO ANTERIORES, IMPLICANDO EM ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE ÍNDICES QUADRO DE CARGOS E DEMANDAS FUNÇÕES NO QUADROS DO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO EM DEMANDAS JURÍDICAS E/OU ADMINISTRATIVAS E ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS

Valor 81,600.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

LUCIANA ALVES DOS REIS

Fiscal do contrato

Documentos: