Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 1

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 07/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 52.571.367/0001-69

Prestador RUBIA TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto SOLICITA-SE PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVER E DEFENDER AS MEDIDAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS ACAUTELADORAS DE DIREITO E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA COMARCA DE SÃO DOMINGOS/GO; REVISAR E EMITIR PARECER EM EDITAIS DE LICITAÇÃO, ANALISAR PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, CONFERINDO DADOS E DOCUMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DE SUA CONFORMIDADE LEGAL; PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS QUE CONSISTIRÃO EM ASSESSORAMENTO E PRESTAÇÃO CONTÍNUA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA SUBMETIDOS A SUA APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PARECERES, DEFESA E ORIENTAÇÃO

Valor 81,600.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

LUCIANA ALVES DOS REIS

Fiscal do contrato

Documentos: